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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento do art. 522 do CPC. Peças obrigatórias no art. 525, I, do mesmo diploma legal. Ausência da procuração outorgada pelo agravante. Juntada posterior.
Trata-se de agravo regimental interposto por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO contra a decisão de fls. 179/182 que negou provimento ao agravo de instrumento face à deficiência na formação do agravo de instrumento interposto na origem.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:03
ICMS. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2017 - 11:27
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 115/STJ
Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/73.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:54
Processo civil. Civil. Finalidade da lei.
Embargos de divergência em recurso especial. Deserção e ausência de representação processual inocorrentes.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:34
Juíza aponta irregularidade de atuação e intervenção de terceiros alheios ao processo de imissão de posse
Segundo a magistrada, a petição feita por advogado em favor de sete menores, alegando que todos estavam assistidos e representados pelo Requerido não tem validade.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 10:16
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:44
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.
A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:06
Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca
A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Questões sobre Ética Profissional e Estatuto
Questões sobre Ética Profissional e Estatuto, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 12:36
Processo Penal. Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Recurso interposto por advogado sem procuração nos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 12:34
Advogados e estagiários não precisam de procuração com firma reconhecida para atuarem junto ao INSS
Para TRF3, documento só deve ser exigido quando houver dúvida em relação à autenticidade do instrumento
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2009 - 12:53
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 12:06
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Julho de 2019 - 15:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 16:47
Ausência de Procuração. Súmula nº 115/STJ. Marco temporal. Código de Processo Civil de 2015
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.